Human Rights And 3TG Policy

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Human Rights And 3TG Policy 2023-05-24T09:48:52+00:00

A FIG – Fábrica de Plásticos, Ldª, não utiliza no seu processo produtivo materiais que contenham estanho, tântalo, tungstênio, ouro e/ou cobalto.

Todas as nossas matérias-primas, são adquiridas na EU, a empresas que seguem todas as normas internacionais.

A FIGplasticos, adota uma abordagem holística sobre o fornecimento responsável de minerais. Nós não utilizamos qualquer tipo de Matéria Prima que contribua para conflitos armados ou abusos dos direitos humanos em Áreas Afetadas por Conflitos e de Alto Risco (“CAHRAs”), incluindo a República Democrática do Congo (“RDC”) e países adjacentes à RDC.

A FIGplasticos, também luta para evitar prejudicar as comunidades em CAHRAs por meio de embargos de fato de minerais provenientes dessas áreas. Grupos armados que operam no leste da RDC se envolveram em conflitos e graves abusos dos direitos humanos, alimentados por receitas da mineração ou comércio dos chamados “minerais de conflito” ou 3TGs (estanho, tântalo, tungstênio e ouro). Essas atrocidades levaram à criação da Orientação de Devida Diligência da OCDE para Cadeias de Fornecimento Responsável de Minerais de Áreas Afetadas por Conflitos e de Alto Risco, construída sobre a estrutura dos Princípios Orientadores da ONU sobre Negócios e direitos humanos.

Os requisitos legais foram seguidos, exigindo que certas empresas divulguem a sua devida diligência de acordo com a orientação da OCDE, mitigando o risco de que os 3TGs que eles compram possam direta ou indiretamente financiar conflitos na RDC, países adjacentes ou outros de alto risco no mundo. Ao mesmo tempo, espera-se que as empresas adquiram com responsabilidade essas áreas para evitar um embargo de fato, que pode ter impactos adversos significativos ou consequências não intencionais para os mineradores artesanais e suas famílias cujo sustento depende da indústria de mineração. Preocupações semelhantes surgiram em torno dos impactos sociais e ambientais da extração de cobalto, incluindo trabalho infantil e condições de trabalho inseguras na mineração artesanal de cobalto na RDC. A Iniciativa de Negócios Responsáveis (RMI) adicionou o cobalto como uma área de foco dedicada em 2017. A RMI está trabalhando para ajudar as empresas a exercer a devida diligência sobre as cadeias de fornecimento de cobalto de acordo com a Orientação de Devida Diligência da OCDE.

A FIGplasticos, lamenta a violência e o tratamento desumano na RDC, países vizinhos e em outras partes do mundo. Ao adotar esta Política e colaborar com nossos clientes e fornecedores, especialmente por meio da RMI, a FIGplasticos, está a trabalhar com terceiros para promover práticas comerciais responsáveis e fomentar a paz e a prosperidade, o que é consistente com os nossos valores.

A FIGplasticos adotou a Declaração da OIT relativa aos  princípios e direitos fundamentais no trabalho

Através da Declaração da OIT de 1998, os estados-membros da Organização reafirmaram o seu compromisso de «respeitar, promover e realizar, de boa fé» os princípios relativos aos direitos fundamentais no trabalho, que são quatro:
• a liberdade de associação e o direito de negociação coletiva
• a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório
• a abolição efetiva do trabalho infantil e
• a eliminação da discriminação em matéria de emprego e de profissão.

A importância desta Declaração advém do facto de todos os estados-membros terem assumido a obrigação de respeitar os princípios nela consagrados, quer tenham ou não ratificado as respetivas convenções da OIT.

No quadro da Declaração de 1998, as seguintes oito convenções passaram a ser consideradas como fundamentais:

HUMAN RIGHTS AND 3TG POLICY

FIG – Fábrica de Plásticos, Ldª, does not use materials containing tin, tantalum, tungsten, gold and/or cobalt in its production process.

All our raw materials are acquired in the EU, from companies that follow all international standards.

FIGplasticos takes a holistic approach to responsible mineral sourcing. We do not use any type of Raw Material that contributes to armed conflict or human rights abuses in Conflict-Affected and High-Risk Areas (“CAHRAs”), including the Democratic Republic of Congo (“DRC”) and countries adjacent to the DRC.

FIGplasticos also strives to avoid harming communities in CAHRAs through de facto embargoes on minerals sourced from these areas. Armed groups operating in eastern DRC have engaged in conflict and serious human rights abuses, fueled by revenues from mining or trading in so-called “conflict minerals” or 3TGs (tin, tantalum, tungsten and gold). These atrocities led to the creation of the OECD Due Diligence Guidance on Responsible Supply Chains for Minerals from Conflict-Affected and High-Risk Areas, building on the framework of the UN Guiding Principles on Business and Human Rights.

Legal requirements have been followed, requiring certain companies to disclose their due diligence in line with OECD guidance, mitigating the risk that the 3TGs they buy could directly or indirectly finance conflicts in the DRC, adjacent countries or other high-risk countries in the world. At the same time, companies are expected to responsibly source these areas to avoid a de facto embargo, which could have significant adverse impacts or unintended consequences for artisanal miners and their families whose livelihoods depend on the mining industry. Similar concerns have arisen around the social and environmental impacts of cobalt mining, including child labor and unsafe working conditions in artisanal cobalt mining in the DRC. The Responsible Business Initiative (RMI) added cobalt as a dedicated focus area in 2017. RMI is working to help companies exercise due diligence on cobalt supply chains in line with the OECD Due Diligence Guidance .

FIGplasticos deplores the violence and inhumane treatment in the DRC, neighboring countries and in other parts of the world. By adopting this Policy and collaborating with our customers and suppliers, especially through RMI, FIGplasticos is working with others to promote responsible business practices and foster peace and prosperity, which is consistent with our values.

  Águeda, August 17, 2000

English

FIGplasticos has adopted the ILO Declaration on Fundamental Principles and Rights at Work

Through the 1998 ILO Declaration, the member states of the Organization reaffirmed their commitment to “respect, promote and realize, in good faith” the principles relating to fundamental rights at work, which are four:

  • freedom of association and the right to collective bargaining
  • the elimination of all forms of forced or compulsory labor
  • the effective abolition of child labor and
  • the elimination of discrimination in terms of employment and occupation.

The importance of this Declaration comes from the fact that all Member States have assumed the obligation to respect the principles enshrined in it, whether or not they have ratified the respective ILO conventions.

In the framework of the 1998 Declaration, the following eight conventions were considered fundamental:

  • No. 29 – About forced labor, 1930
  • No. 87 – On freedom of association and protection of the right to organize, 1948
  • No. 98 – On the Right to Organize and Collective Bargaining, 1949
  • No. 100 – Regarding equal pay, 1951
  • No. 105 – On the Abolition of Forced Labor, 1957
  • No. 111 – On Discrimination (Employment and Profession), 1958
  • No. 138 – On the minimum age for admission to employment, 1973
  • No. 182 – About the worst forms of child labor, 1999

Águeda, August 17, 2000